AMM detalha critérios para apuração do Índice de Agricultura Familiar

A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) está orientando prefeitos e secretários municipais de Agricultura sobre os critérios técnicos para a apuração do Índice Municipal de Agricultura Familiar (IAF), ano-base 2025, que integra o cálculo dos Índices de Participação dos Municípios (IPM) na distribuição da arrecadação do ICMS.

Em comunicado encaminhado às prefeituras nesta semana, a AMM detalha os parâmetros definidos pela Portaria nº 263/2025/SEAF, publicada em 30 de dezembro. De acordo com a norma, os municípios têm até o dia 15 de abril para concluir e enviar à Seaf o relatório com informações referentes a quatro indicadores: Cobertura de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), Aquisição de produtos da agricultura familiar para a alimentação escolar (AFAEN), Cumprimento das obrigações do Termo de Adesão (CT) e Recurso Financeiro total aplicado na agricultura familiar (RAAFN).

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Entre os indicadores, a ATER mede a cobertura da assistência técnica e extensão rural prestada nos municípios, com registros no sistema e-SEIAF e validação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS). Já o AFAEN avalia o percentual de recursos do PNAE Municipal investidos na compra direta de produtos da agricultura familiar, com base em despesas liquidadas ao longo de 2025.

O indicador CT considera a estruturação da política municipal de agricultura familiar, levando em conta a existência e funcionamento do CMDRS, a elaboração do Plano Municipal de Agricultura Familiar (PMAF) e a alimentação regular do sistema e-SEIAF. O RAAFN mensura o esforço orçamentário do município a partir dos recursos aplicados em ações de fomento, divididos pelo número de beneficiários, conforme dados do último censo do IBGE.

Recursos para os municípios
A AMM reforça a importância do atendimento aos critérios e do envio das informações dentro do prazo estabelecido pela Secretaria de Agricultura Familiar (Seaf). Em Mato Grosso, o critério Agricultura Familiar representa 2% da composição do IPM do ICMS, índice utilizado para a distribuição  do imposto entre os municípios.

Conforme a Portaria, a Seaf será responsável pelo processamento do cálculo final do IAF e pelo encaminhamento dos índices apurados à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), impreterivelmente até o dia 31 de maio, para a elaboração do IPM Preliminar de 2027.